Nesta seção, estão reunidos materiais informativos e conteúdos de apoio produzidos para promover a conscientização sobre privacidade e proteção de dados pessoais. São cartilhas, campanhas, vídeos, informes, programas de rádio e outros conteúdos que apresentam orientações e boas práticas para o tratamento responsável de dados pessoais no âmbito do TJMG.
- Cartilhasexpand_more
Conheça as cartilhas
- BYTES DE PRIVACIDADEexpand_more
A campanha ‘Bytes de Privacidade’ promove a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais, por meio de conteúdos práticos e orientações aplicáveis ao dia a dia de servidores e colaboradores do TJMG.
- Informesexpand_more
31/7/2026 - Pesquisa acadêmica e científica
10/12/2024 - UAICast sobre boas práticas de segurança no Google Workspace
19/07/2024 - Consolidação das medidas de governança de dados pessoais no TJMG
30/07/2024 - UAICast sobre Inteligência Artificial no Poder Judiciário
29/9/2023 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: CARTILHAS DIGITAIS PARA TERCEIRIZADOS
22/8/2023 - POLÍTICA E AVISO DE PRIVACIDADE DISPONIBILIZADOS EM VISUAL LAW
03/04/2023 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TJMG
28/03/2023 - PROTEÇÃO DE DADOS: AVISO DE PRIVACIDADE
06/03/2023 - REPRISE DOS EPISÓDIOS DO MINUTO PROTEÇÃO DE DADOS TODA SEGUNDA-FEIRA
25/08/2022 - VOCÊ SABE O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
19/08/2022 - SEMANA INTEGRADA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS CHEGA AO FIM
18/08/2022 - O CONTROLADOR E O ENCARREGADO
11/08/22 - VOCÊ SABE QUAIS SÃO SEUS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LGPD?
04/08/2022 - O TITULAR DOS DADOS PESSOAIS E SEUS DIREITOS
03/08/2022 - SEMANA INTEGRADA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10/06/2022 - PAINEL JURÍDICO: DIÁLOGOS ENTRE PROTEÇÃO DE DADOS E ACESSO À INFORMAÇÃO
06/05/2022 - PAINEL JURÍDICO: INSCRIÇÕES ABERTAS
04/04/2022 - RÁDIO TJ MINAS: MINUTO PROTEÇÃO DE DADOS
31/03/2022 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS
28/01/2022 - DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
17/12/2021 - NOVA PÁGINA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TJMG
22/03/2021 - O PAPEL DA ANPD NA IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
13/11/2020 - LANÇAMENTO DA PÁGINA DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO PORTAL TJMG
24/09/2020 - ACADEMIA JUDICIAL DO TJSC PROMOVE LIVE SOBRE LGPD
- Minuto Proteção de Dados na Rádio TJ Minasexpand_more
A Rádio TJ Minas veiculou edições do Minuto Proteção de Dados, que traz temas esclarecedores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Qual é o impacto da LGPD na vida das pessoas?
A LGPD e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O que é um dado identificável?
Você sabe quem é o titular dos dados?
Uai Cast sobre Proteção de Dados
Você sabe o que é tratar dados?
Quem pode ser considerado agente de tratamento?
Existem casos de tratamento de dados pessoais em que a LGPD não será aplicada?
Quais são os fundamentos da LGPD?
Temos direito à privacidade e ao controle de nossas informações?
Direito à liberdade de expressão, à inviolabilidade da intimidade, honra e imagem
Equilíbrio entre tecnológico, Inovação e direitos humanos
Quais são os princípios de tratamento de dados?
Você conhece esses princípios da LGPD: boa-fé, finalidade, adequação, necessidade?
Os princípios do livre acesso e da transparência
Minuto Proteção de dados: segurança e prevenção
Não discriminação, responsabilização e prestação de contas
Bases legais para o tratamento de dados previstos na LGPD
Cumprimento de obrigação legal e regulatória
LGPD na hipótese de execução de políticas públicas
O tratamento para realização de estuos por órgãos de pesquisa
O tratamento de dados na hipótese de execução ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato
Em casos de processos judicial, administrativo ou arbitral
Hipóteses de proteção da vida e tutela da saúde
O tratamento de dados pessoais na hipótese de atender interesses legítimos do controlador
O tratamento de dados na hipótese de proteção do crédito
Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?
É possível confirmar um dado pessoal em uma instituição?
Titulares podem pedir bloqueio ou não identificação dos dados?