Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Conheça o Programa Alcance

Desenvolvido em parceria entre o TJMG e o TRT-MG, o programa busca ampliar acesso, inclusão e autonomia de todas as pessoas ao Poder Judiciário.

O programa promove acessibilidade, linguagem simples e melhoria de experiência por meio de um procedimento interno que inclui capacitações, materiais orientadores, ações de conscientização e desenvolvimento de soluções inclusivas.

Procedimento Alcance: Fluxo de Trabalho para Comunicação Acessível

O Programa Alcance estabelece um procedimento interno voltado à promoção da acessibilidade e inclusão na comunicação institucional digital. O fluxo a seguir detalha as etapas fundamentais dessse procedimento:

Infográfico explicativo em quatro passos sobre o processo de acessibilidade do projeto Alcance, ilustrado com personagens realizando atividades digitais e de capacitação.

A seguir, preparamos um vídeo para apresentar o Programa Alcance a partir da experiência real de pessoas com deficiência.

  • A comunicação pública deve ser pensada para todos. Quando documentos digitais não seguem padrões de acessibilidade, geramos barreiras invisíveis que afetam tanto quem recebe a informação quanto quem trabalha com ela.

    Para a sociedade:

    Quando a comunicação não é clara e acessível:

    • Aumentam os erros e retrabalhos;
    • Crescem os atendimentos presenciais e telefônicos;
    • Há atrasos processuais;
    • Cidadãos deixam de exercer direitos.

    Para os servidores com deficiência:

    Documentos inacessíveis impactam diretamente a rotina de servidores com deficiência visual, causando:

    • perda de autonomia;
    • aumento do tempo de execução de tarefas;
    • fadiga visual e cognitiva;
    • risco de erro em tarefas críticas;
    • o Poder Público falha no dever de transparência;

  • A comunicação pública deve observar:

    • Princípio da eficiência;
    • Direito de acesso à informação;
    • Igualdade de acesso aos serviços públicos;
    • Normas de acessibilidade e inclusão.

    Leis e normas:

    Lei nº 10.098/2000

    Define normas gerais para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo acesso à informação e comunicação.

  • Ícone azul claro com o símbolo universal da acessibilidade: uma pessoa de braços e pernas abertos dentro de um círculo conectado por linhas.

    Acessibilidade desde o planejamento

    A acessibilidade não é um "ajuste final", mas a base do projeto. Planejar um documento acessível desde o início poupa tempo e evita que recursos visuais se tornem barreiras para quem utiliza tecnologias assistivas.

    Ícone roxo claro de uma lâmpada com um cérebro dentro, simbolizando ideias claras e inteligência.

    Clareza acima da formalidade

    O objetivo principal de um ato administrativo ou judicial é ser compreendido. Entre uma palavra rebuscada e uma palavra clara, escolha sempre a que comunica com mais rapidez, sem abrir mão da precisão técnica.

    Ícone azul claro contendo dois balões de diálogo sobrepostos, representando comunicação ativa.

    Informação acima da estética

    No Direito Visual, a beleza deve ser consequência da funcionalidade. Elementos gráficos, cores e ícones só devem ser utilizados se ajudarem o leitor a encontrar ou entender a informação. O design que confunde não é design, é ruído.

  • Pessoa com deficiência

    Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.

    Barreira

    Qualquer obstáculo que limite ou impeça a participação da pessoa com deficiência.