Andamento ProcessualConsulte o andamento de um processo. Nesta área também é possível consultar a lista de processos prontos para julgamentos
Arrecadação - Cobranças AdministrativasAcesse orientações sobre preenchimento, emissão, verificação de pagamento de DAE.
AudiênciasNesta seção você encontra o detalhamento de três procedimentos ligados às Audiências: Audiência de Custódia, Gravação de Audiências e Julgamento Virtual
Autodeclaração IndígenaDocumento para pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário
Auxiliares da justiça - Sistema AJO Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça - Sistema AJ é o meio pelo qual é feita a gestão do cadastro eletrônico de perítos e órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e corretores e leiloeiros para atuarem no TJMG.
Balcão Cidadão - ProtocoloOrientações sobre o serviço Balcão Cidadão - Protocolo, tipos de petições e documentos judiciais das comarcas e da Segunda Instância.
Balcão VirtualO Balcão Virtual é uma ferramenta que permite o contato direto, por meio de videoconferência, com o setor de atendimento de cada unidade judiciária do TJMG.
Certidão JudicialSistema de solicitação de certidão judicial cível e criminal. Certidões: normal, vintenária, insolvência, execução cível, e concordata, criminal e para fins eleitorais, etc.
ComsivLorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.
Custas/EmolumentosConsulte, nesta sessão, as Tabelas de Custas, de Taxas Judiciárias (de 1ª e de 2ª Instâncias) e de Emolumentos
Custas: orientações geraisA emissão eletrônica da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) contempla a Segunda Instância, os Juizados Especiais e a Justiça Comum
Depósito JudicialO depósito judicial é feito por meio de documento do tipo boleto de compensação bancária (padrão Febraban), pagável em qualquer agência bancária ou correspondente, em caixa eletrônico e pela internet.
EprocO eproc é um sistema de processo judicial eletrônico com o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário brasileiro
Execução PenalPesquisa sobre a situação jurídica dos réus, cujas sentenças de condenação transitaram em julgado e outras informações relacionadas a execução das penas
Fatores de Atualização MonetáriaFatores baseados na variação de: ORTN/OTN/BTN/TR/IPC-r/INPC atualizados mensalmente. Disponível nos formatos em PDF e XLS
Indicadores EconômicosConsulte, nesta sessão, índices de poupança, INPC, IPCA, TR, SELIC e outros indicadores econômicos, pesquisando pelo ano ou pelo tipo de indicador
JPe - Processo eletrônico da 2ª InstânciaO JPe - Processo eletrônico da 2ª Instância é um sistema informatizado para a utilização do meio eletrônico na criação das peças e na tramitação de recursos e processos da 2ª instância.
PJe - Processo Judicial eletrônicoO Processo Judicial eletrônico (PJe permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico.
Plantão ForenseInformações e escalas de plantão da Primeira e Segunda Instância. Escala de plantão para registro de óbito na comarca de Belo Horizonte.
PrecatóriosO precatório e uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação.
Prestação PecuniáriaRecursos arrecadados com penas pecuniárias destinados ao financiamento de projetos de entidades públicas ou privadas, com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Projudi - Processo Judicial Digital - JuizadosSoftware mantido pelo Conselho Nacional de Justiça e utilizado na comarca de Belo Horizonte (Juizados Especiais e Vara de Registros Públicos) para tramitação de processos judiciais
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021 - CNJFerramenta de consulta para as unidades judiciárias, operadores e operadoras do direito e auxiliares do juízo, instituída pela Resolução 492/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Salas passivasSala Passiva é para realizar audiências virtuais de pessoas envolvidas em processos que residem fora dos limites territoriais do juízo da causa
Seeu - Sistema Eletrônico de Execução UnificadoSistema eletrônico para consulta e o controle processual da execução da pena.Permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime.
Sessões de JulgamentoNesta sessão você encontra as informações sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência
Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais - CADEJSistema permite a padronização de cálculo de atualização de valores concernentes à liquidação de sentenças cíveis, criminais e penais