Olá,
Você gostaria de saber mais das diretrizes e procedimentos para o Tratamento de Dados Pessoais no TJMG?
Então, está no lugar certo.
Preparamos esta versão resumida do nosso Aviso de Privacidade, com conceitos breves para quem quer ir direto ao ponto. Mas se você:
Termos/conceitos que você precisa conhecer:
Dado pessoal
Qualquer informação que possa te identificar. Pode ser o seu nome, CPF, endereço, profissão, número de telefone etc.
Dado pessoal sensível
Nesse caso, é o dado pessoal que pode causar algum tipo de discriminação se utilizado de maneira incorreta. Exemplo: origem racial, convicção religiosa, opinião política ou dados referentes à sua saúde ou vida sexual.
Dado anonimizado
Dessa vez foi utilizada alguma técnica para fazer com que as informações não possam identificar você. Como esses dados não podem ser relacionados a ninguém, eles não serão protegidos pela LGPD.
Você sabia que se for possível desanonimizar o dado, ele na verdade foi pseudonimizado?
Nesse caso, no momento que for possível realizar esse procedimento, eles estarão sob a proteção da LGPD novamente.
Titular de dados pessoais
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, como você, que está lendo este aviso agora mesmo.
Vamos te apresentar quem cuida dos seus dados pessoais:
COMO AGENTES DE TRATAMENTO, TEMOS DUAS FIGURAS.
Parece complicado, mas é simples.
É o próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (que tal chamar o Tribunal só de TJMG?). Ele é quem decide como os seus dados serão tratados.
É possível ter um Cocontrolador: caso o TJMG, em conjunto com outra pessoa jurídica ou física, definir o tratamento dos dados, ambos são responsáveis.
É quem realiza o tratamento de dados em nome do TJMG.
ANPD
Essa é a Agência Nacional de Proteção de Dados, instituição que é responsável por fiscalizar a implementação da LGPD.
ENCARREGADO
O canal de comunicação entre você, o TJMG e a ANPD.
Aqui no TJMG, o Encarregado é o/a Gerente do Centro de Governança Institucional de Dados Pessoais - CEGINP.
Precisa se comunicar conosco sobre alguma questão relacionada à LGPD?
Você poderá entrar em contato pelo e-mail:
Afinal, o que é esse tal de tratamento de dados?
Pense em qualquer ação que se possa fazer com alguma informação, como, por exemplo:
E por que o TJMG faz o tratamento dos seus dados?
Para que seja possível atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na sua experiência no site.
Para prestar serviços jurisdicionais ou administrativos.
Quando somos obrigados por alguma lei ou regulamento.
O TJMG sempre irá tratar os dados pessoais para atender sua finalidade pública.
“Para saber mais como coletamos os seus dados, confira nossa versão completa do Aviso.”
Para realizar o tratamento, o TJMG utiliza algumas bases legais.
possa realizar o tratamento.
Hipóteses previstas no Art. 7º, incisos I a X, com os contornos do art. 23 e 26 da LGPD.
Hipóteses no Art. 11 da LGPD, quando tratar dados pessoais sensíveis.
Os dados de crianças e adolescentes serão sempre tratados de acordo com as instruções da ANPD.
“Para saber mais sobre o compartilhamento de dados, confira nossa versão completa do Aviso.”
Em algumas situações específicas do art. 26 da LGPD os seus dados poderão ser compartilhados com outras empresas ou instituições públicas. Os dados pessoais também podem ser enviados para fora do Brasil, mas somente nos casos previstos no art. 33 da LGPD.
"Para saber mais sobre o compartilhamento de dados, confira nossa versão completa do Aviso."
Você viu que existem links em nosso portal que te enviam para sites que não são do TJMG?
Nesses casos, não temos controle sobre os dados, então esse Aviso não vale para eles. Que tal procurar pelo Aviso de Privacidade (ou política de privacidade) no site deles? :-)
Agora que já falamos sobre os dados pessoais, quem são os responsáveis por eles e por que fazemos o tratamento, pode surgir a dúvida: meus dados ficam sempre com o TJMG?
A resposta é: na maioria dos casos não.
Existem leis que determinam por quanto tempo que o TJMG deve continuar guardando os dados pessoais. (pode ser que exista uma lei determinando que seus dados pessoais continuem armazenados no TJMG).
E em quais casos eles serão eliminados?
Quando não forem mais necessários. 
Quando o objetivo do tratamento for concluído.
Quando o prazo combinado tiver acabado.
Nos casos em que você autorizar o tratamento e decidir que não quer mais que seus dados sejam tratados.
Estamos chegando ao fim do nosso Aviso, mas antes, que tal conhecer alguns de direitos como titular?
Se tiver dúvidas, pode perguntar se algum dado seu é tratado.
Se tiver dados tratados, pode pedir para acessá-los.
Caso seus dados estejam errados, incompletos ou desatualizados, pode pedir a correção.
Você pode solicitar também que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando existirem mais dados que o necessário, ou, ainda, quando o tratamento não obedecer à LGPD.
Quando você tiver concordado com o tratamento, pode solicitar que não sejam mais tratados.
- A depender do caso, você pode solicitar a eliminação dos dados.
- Também tem o direito de não concordar com algum tratamento.
Você pode pedir informações de com quem o TJMG compartilha seus dados.
Você também pode se opor ao tratamento de dados.
Para terminar, este Aviso de Privacidade será revisado a cada dois anos, mas,
se for preciso, poderá ser alterado antes.
Agradecemos sua atenção!
Este Aviso de Privacidade poderá ser revisado periodicamente.