Lei de Itabirito que prevê vagas de estacionamento para religiosos é suspensaComunicaçãoÓrgão Especial do TJMG votou pela inconstitucionalidade da norma municipal
Decisão garante direito de arrependimento de compra a consumidoraDecisãoEmpresa não estornou cliente após devolução de produto adquirido em loja on-line
TJMG condena aplicativo de transporte por fraude em cadastroDecisãoMotorista tentou ingressar na plataforma e descobriu que seu CPF já estava sendo utilizado
Agência responde por pacote turístico alterado antes de viagemDecisãoEmpresa deve reparar os danos causados à consumidora
Hóspede que desistiu de imóvel alugado não será indenizadoDecisãoCliente discordou da localização da hospedagem durante viagem ao Chile
Clube deve indenizar menina que sofreu amputação em dedosDecisãoGarota de 11 anos se acidentou ao colocar a mão na corrente de bicicleta ergométrica
Órgão Especial realiza última sessão sob a gestão do presidente Corrêa JuniorInstitucionalSessão ordinária presencial foi precedida por homenagens
Comarca de Minas Novas fortalece rede de proteção de crianças e adoelscentesInfância e JuventudeReunião definiu estratégias de combate ao abuso sexual
Presidente recebe relatório da "Missão Institucional e Acadêmica em Portugal"Escola JudicialDocumento foi entregue pelo 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani
Acusado de furto por seguranças de farmácia deve ser indenizadoDecisão12ª Câmara Cível elevou indenização a homem que sofreu abordagem considerada vexatória
1ª Vice reúne servidores e colaboradores para confraternizaçãoInstitucionalEncontro celebra gestão do desembargador Marcos Lincoln
Acusado de matar mulher trans em BH passará por exame de sanidade mentalDecisãoMagistrada se baseou em documentos que indicavam suspeita de transtornos mentais
TJMG é agraciado com menção honrosa no prêmio Solo Seguro 2026InstitucionalDesembargador Leopoldo Mameluque representou a Corte mineira na cerimônia de premiação
Pai e madrasta julgados por morte de criança recebem nova condenaçãoDecisãoCondenados por morte de criança foram considerados culpados por outra agressão, cometida em maio de 2022
Cão recebido como presente deve ficar com ex-esposaDecisãoJustiça destacou que regras do Direito de Família não se aplicam a animais de estimação
Novo Fórum Desembargador Mário Matos é inaugurado em ItaúnaInstitucionalEdificação conta com 7 mil m² de área construída, distribuídos em quatro andares
Abertas inscrições para o curso "Gramática e texto no Judiciário"InstitucionalCapacitação é promovida pela 1ª Vice-Presidência em parceria com a Ejef
Ejef realiza abertura de curso sobre superendividamentoEscola JudicialEvento foi realizado no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG
Arte local ganha destaque no Fórum da Comarca de CaratingaInteriorExposição "Além do olhar comum: o que nos une" aproxima Judiciário e comunidade
Mulher não será indenizada por insulto de colega ao maridoDecisãoAutora da ação não comprovou impacto grave provocado por ofensa indireta
Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga toma posse no TRE-MGInstitucionalTambém foi empossado o desembargador Sálvio Chaves como vice-presidente e corregedor regional eleitoral
Presidente eleito do TJMG recebe Medalha Alferes TiradentesInstitucionalDesembargador Vicente de Oliveira Silva foi agraciado nos 251 anos da PMMG
Cejuscs de Muzambinho e Conquista promovem ações solidáriasConciliação, Mediação e CidadaniaDoações arrecadadas atenderão a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade
Homem que arrastou mulher presa ao cinto de segurança é condenadoDecisãoEx-companheira foi sequestrada e agredida em agosto de 2025, em BH
Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadidaDecisãoEstelionatários usaram a conta para aplicar golpes financeiros em internautas
Recursos de prestações pecuniárias viram oportunidades para mulheresViolência DomésticaProjeto em Sabinópolis capacita vítimas de violência doméstica
Comarca de Passos celebra 150 anos de instalaçãoInteriorSolenidade reuniu magistrados, servidores e autoridades na cidade do Sul de Minas
TJMG participa da abertura das comemorações dos 251 anos da PMMGInstitucionalO 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, esteve na solenidade na Escola de Formação de Soldados
Empresa é condenada por esquema de pirâmideDecisãoAlém de devolver valor investido, companhia deve pagar indenização por danos morais
Influenciadora é condenada por ofender veterinária que encontrou cão perdidoDecisão18ª Câmara Cível manteve pagamento de danos morais e obrigação de retratação pública
Município e proprietários são condenados por demolição de casarãoDecisão6ª Câmara Cível confirmou decisão da Comarca de Viçosa
Pai é condenado por deixar filho de 4 anos sozinho em casaDecisãoTribunal confirmou condenação de homem por abandono de incapaz
Professora da rede estadual poderá participar de curso de soldado em GoiásDecisãoEstado havia indeferido licença sem remuneração sob argumento de falta de previsão legal
Justiça mantém condenação de hospital por morte de idosoDecisãoErro na administração de soro teria contribuído diretamente para piora no quadro de saúde
Novo fórum é inaugurado na Comarca de Campina VerdeInstitucionalO novo prédio do Fórum Fradique Corrêa da Silva possui cerca de 1,3 mil m²
3ª Vice-Presidência conclui ciclo de visitas técnicas aos CejuscsConciliação, Mediação e CidadaniaComarcas de Porteirinha, Janaúba e Rio Vermelho foram as últimas a serem visitadas
Comarcas de Ituiutaba e Itabira aderem à Central de Processos EletrônicosJuizados EspeciaisSolenidade ocorreu em Ituiutaba, com a presença do presidente Corrêa Junior
Comarca de Grão Mogol celebra a união de 17 casaisConciliação, Mediação e CidadaniaIniciativa do Cejusc local uniu o afeto à garantia de direitos
Auditório do Tribunal Pleno recebe concerto "A Paixão de Cristo segundo São Mateus"Escola JudicialApresentação aberta ao público foi promovida pela Ejef
Parte do acervo do Palácio das Artes pode ser visto no TJMGInstitucionalExposição no hall do Edifício-Sede pode ser vista até o dia 6/7
Comitê JusPovos visita aldeias indígenas no Vale do Rio DoceEventosIntegrantes participaram do III Encontro do Comitê JusPovos e do Seminário Meio Ambiente e Povos Tradicionais
Judiciário orienta estudantes de Unaí sobre resolução de conflitosConciliação, Mediação e Cidadania"Cejusc nas Escolas" leva palestras e rodas de conversa
"Tenda Lilás": evento em BH encerra mobilização de combate à violência domésticaViolência DomésticaComsiv participou do projeto itinerante do Ministério das Mulheres
TJMG promove distribuição de mudas de árvoresInstitucionalIniciativa na Semana do Meio Ambiente integra atividades do projeto "Jovens Florestas"
TJMG e Cemig alinham curso sobre capacitação em mediação judicialConciliação, Mediação e CidadaniaProposta é oferecer aulas teóricas e práticas para difundir técnicas de solução de conflitos
TCEMG recebe exemplares da obra "Controle Jurisdicional"InstitucionalLivro de Fernando Barbosa Gonçalves Penna foi reeditado pelo desembargador Saulo Versiani
Justiça anula contrato após abordagem abusiva em parque aquáticoDecisãoDurante viagem em família, consumidor foi induzido a assinar o documento
Cejusc Povos e Comunidades aprimora fluxo de Registro Civil do povo MaxakaliConciliação, Mediação e CidadaniaReunião otimizou fluxo entre a Funai e o Cartório de Santa Helena de Minas
Encontro de Coordenadorias no CNJ fortalece atuação em prol da mulherViolência DomésticaDesembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto representou o TJMG